O STJ (Superior Tribunal de Justiça) reduziu a pena de um homem que violentou e abusou sexualmente da filha de 10 anos no Espírito Santo.

Coloco aqui essa notícia publicada no site uol.com.br na data de hoje pq entendo que é um assunto que muita gente comenta mas não entende, de fato, a situação da justiça:

“STJ reduz pena de pai que violentou e abusou sexualmente de filha.
Ele havia sido condenado a 21 anos de prisão, mas agora cumprirá pena de apenas 10 anos e nove meses.
Decisão do STJ deve levar à redução de pena para acusados de estupro
MP só pode processar agressor doméstico se houver queixa da vítima, decide STJ
A redução ocorreu porque os ministros consideraram crimes continuados os atos de atentado violento ao pudor e a tentativa de estupro feita pelo pai contra a menina, apesar de os fatos terem ocorrido em dias diferentes, em um espaço de um mês.
Por duas vezes, o acusado abusou sexualmente da filha, mas não chegou a consumar o estupro (não houve conjunção carnal). Uma semana depois, ele tentou de fato estuprá-la, mas não conseguiu porque uma pessoa chegou ao local onde estavam.
O novo entendimento do STJ se deve a uma alteração do Código Penal feita pelo Congresso no ano passado, quando foi a aprovada a nova Lei de Crimes Sexuais (Lei 12.015/09). A nova legislação transformou em um crime único os atos de estupro (artigo 213) e atentado violento ao pudor (antigo artigo 214).
Antes da nova lei, as penas dos crimes eram somadas, independentemente se um fato precedia o outro ou não.”

História horrível essa, não? Pior é que ela acontece todos os dias. No site vi muitos comentários xingando a justiça por ter reduzido a pena desse crápula.
Só que as pessoas culpam o órgão errado, ou melhor, o poder errado. O Judiciário não pode fazer leis. Não é de sua competência isso e sim do Legislativo. Cabe ao Judiciário aplicar a lei que está em vigor. Assim, eu tenho a mais absoluta certeza de que o STJ tomou essa decisão com um grande peso. Quem em sã consciência não gostaria de deixar um sujeito desses apodrecer na cadeia?
Só que os Juízes, Ministros do STJ, foram empossados lá com uma obrigação: respeitar a Constituição e a lei, aplicando-a. Eles não têm o poder de inventar uma lei ou pena, ou deixar de aplicar a que existe.
Querem ver como isso é justo e ótimo pra nós?
Se um juiz qq pudesse aplicar a lei que ELE acha certa, a pena que ELE entende correta, sem os limites legais…que poder ele teria, não é verdade? Pq o que cada um pensa sobre isso é muito subjetivo. Assim, a justiça ficaria ao critério de quem julga, e tem de tudo por aí…
A questão toda deveria se voltar para o Congresso Nacional!! Eles sim, como representantes do povo, é que podem mudar o que não gostamos na lei. Aí a importância de saber votar!!!!
Mas como o pessoal não entende do riscado, taca fogo nos juízes.
Gente: ELES NÃO PODEM FAZER NADA,  só aplicar a lei. E graças a Deus por isso, pq se não fosse assim estaríamos ferrados. Cada juiz ou tribunal decidiria como bem quer…isso é inadmissível.
Assim, meu apoio incondicional ao STJ, que deve ter sentido uma grande dor ao ter que fazer essa redução.
E, ainda que difícil de dizer num caso como esse, justiça não é vingança, pessoal. A vontade que se tem é de enforcar um cara desses, mas não é assim que se faz justiça.
Se as nossas penas não respondem aos anseios da sociedade…bom, vamos discutir isso nas vias certas: no Legislativo.
Aee, Deputados e Senadores: o povo acha que deve agravar a pena nesses casos e não diminuir!!!
Abraços.

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